Aviso Legal

1. Natureza informativa

Os resultados, tabelas e conteúdos da VerbaClara têm finalidade informativa e educacional. Eles não constituem parecer jurídico, contábil, fiscal, previdenciário ou trabalhista e não substituem análise individual por profissional habilitado.

2. Limites do cálculo

Um cálculo real pode ser afetado por convenção ou acordo coletivo, categoria profissional, decisões judiciais, múltiplos vínculos, rubricas não informadas, histórico de afastamentos, políticas internas e particularidades contratuais. O usuário é responsável pela correção e completude dos dados inseridos.

3. Atualização das fontes

As tabelas legais são versionadas por vigência e acompanhadas por fontes oficiais. Mudanças detectadas passam por revisão humana antes de publicação. Mesmo com esse processo, atos normativos e entendimentos podem mudar, por isso a fonte e a competência exibidas devem ser conferidas.

4. Decisões e documentos

Não utilize uma estimativa isoladamente para efetuar pagamento, assinar rescisão, elaborar folha, transmitir obrigação acessória, confessar dívida ou iniciar disputa. Preserve documentos e solicite conferência profissional quando o resultado produzir efeitos jurídicos ou financeiros.

5. Limitação compatível com a lei

A VerbaClara não responde por decisões tomadas com dados incorretos, uso fora da finalidade ou desconsideração dos avisos e da memória de cálculo. Essa previsão não exclui responsabilidade obrigatória, direitos do consumidor nem reparação por falha diretamente imputável à plataforma nos limites da legislação aplicável.