Rescisão CLT
POST /api/v1/rescisao-cltParâmetros aceitos
| Campo | Tipo | Obrigatório | Valores e regras |
|---|---|---|---|
tipo_rescisao | string | Sim | sem_justa_causa, justa_causa, pedido_demissao ou acordo_mutuo. |
data_admissao | string/data | Sim | Formato AAAA-MM-DD; deve ser uma data real. |
data_desligamento | string/data | Sim | Formato AAAA-MM-DD; não pode ser anterior à admissão. |
salario_mensal | number|string | Sim | Maior que 0 e até 10.000.000; valor em reais. |
media_variaveis | number|string | Não | De 0 a 10.000.000. Padrão: 0. |
dias_saldo_salario | integer | Sim | Inteiro de 0 a 30. |
aviso_previo | string | Sim | Depende de tipo_rescisao; veja as combinações logo abaixo. |
ferias_pendentes_simples | integer | Não | Períodos completos de 0 a 10. Padrão: 0. |
ferias_pendentes_dobro | integer | Não | Períodos fora do prazo concessivo de 0 a 10. Padrão: 0. |
saldo_fgts_rescisorio | number|string | Não | Base do FGTS de 0 a 100.000.000. Padrão: 0. |
adiantamento_decimo_terceiro | number|string | Não | De 0 a 10.000.000. Padrão: 0. |
outros_descontos | number|string | Não | De 0 a 10.000.000. Padrão: 0. |
quantidade_dependentes | integer | Não | Inteiro de 0 a 99 para o IRRF. Padrão: 0. |
pensao_alimenticia | number|string | Não | Dedução legal de 0 a 10.000.000. Padrão: 0. |
outras_deducoes_legais | number|string | Não | Deduções legais de 0 a 10.000.000. Padrão: 0. |
sem_justa_causa: avisoindenizadooutrabalhado.justa_causa: aviso obrigatoriamentenao_se_aplica.pedido_demissao: avisotrabalhado,nao_cumpridooudispensado.acordo_mutuo: avisoindenizadooutrabalhado.
Entrada JSON
{
"tipo_rescisao": "sem_justa_causa",
"data_admissao": "2020-01-01",
"data_desligamento": "2026-08-01",
"salario_mensal": 3000,
"media_variaveis": 0,
"dias_saldo_salario": 1,
"aviso_previo": "indenizado",
"ferias_pendentes_simples": 0,
"ferias_pendentes_dobro": 0,
"saldo_fgts_rescisorio": 20000,
"adiantamento_decimo_terceiro": 0,
"outros_descontos": 0
}Resposta resumida HTTP 200
{
"sucesso": true,
"resultado": {
"totais": {
"proventos_brutos": 10150,
"descontos_informados": 0,
"liquido_antes_inss_irrf": 10150,
"multa_fgts": 8000,
"percentual_multa_fgts": 40,
"inss": 140.68000000000000682121026329696178436279296875,
"irrf": 0,
"liquido_apos_inss_irrf": 10009.3199999999997089616954326629638671875
}
},
"meta": {
"creditos_consumidos": 1,
"idempotente": false
}
}